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Guardiões de sementes: direito à soberania alimentar no Vale do Ribeira

A liberdade de produzir sementes garante a autonomia dos agricultores. As variedades ainda mantidas e multiplicadas em regiões como o Vale do Ribeira, em São Paulo, surgem como recuperadoras da diversidade agrícola e, principalmente, da produção de alimentos saudáveis e adequados do ponto de vista ambiental e social. Ali, comunidades tradicionais chegam a trocar até 80 tipos de sementes crioulas nas feiras que acontecem anualmente no local, associadas a saberes que só existem em sua cultura e na relação com a floresta tropical.

Esses agricultores familiares fazem parte das comunidades quilombolas descendentes de africanos escravizados, que no Vale do Ribeira somam a maior parte das comunidades quilombolas do Brasil, com 66 quilombos identificados (mas somente seis com títulos de terra). Trata-se de um dos mais valiosos corredores socioambientais do país, em meio a maior área remanescente de Mata Atlântica (2,8 milhões de hectares), cujo contato direto com a natureza provê os meios para sua subsistência e reprodução cultural.

Pode-se dizer que as roças quilombolas extrapolam a agricultura tradicional, conforme expressam uma riqueza de conhecimentos e práticas a elas associadas, incluindo o envolvimento de homens, mulheres e crianças na atividade. Usam o sistema de corte e queima, conhecido como coivara, em que trabalham o rodízio de áreas de plantio, deixando-as em pousio (descanso ou repouso dado às terras cultiváveis) por anos até voltarem a ser produtivas.

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“Há mais de 300 anos já fazíamos a preservação ambiental, nunca plantamos em topos de morro ou próximo aos mananciais, pois lá, roça não vai e não queremos ficar sem água. Após a queima, logo vê a volta das minhocas nas cinzas e das pacas e catetos”, conta Benedita Dias da Costa, do Quilombo Maria Rosa, com 20 famílias, sobre como as roças tradicionais têm garantido a diversidade no Vale do Ribeira, compreendendo altas taxas de regeneração da mata nativa.

Muitos elementos da cultura que só existem ali, a exemplo das variedades crioulas (sementes adaptadas ao ambiente local) e das práticas de troca, perderam-se com a maior proximidade urbana e, principalmente, com as restrições impostas pela legislação ambiental, que a partir de 2000 passou a exigir o licenciamento das roças tradicionais (conforme Resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de SP, de 2013).

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Nesse contexto, as Feiras de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas, que acontecem a cada dois anos com realização pelo Instituto Socioambiental (ISA), surgem como um importante esforço para resgatar o conhecimento e a criatividade dos agricultores nas adaptações ao diversificado ambiente do Vale do Ribeira.

No Vale, há mais de 30 variedades de batata-doce, catalogadas recentemente pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), de Registro (SP). As diferentes etapas da roça tradicional, as formas de reprodução e a manutenção das sementes pelas comunidades vêm impedindo que a rica diversidade local se perca.

As sementes são um ponto chave para a discussão da preservação socioambiental, onde o objetivo é o potencial de se produzir e preservar diversidade para as gerações futuras e não o debate sobre capacidade de volume de produção. A relação entre as sementes crioulas e a forma de plantio tradicional é direta, pois as variedades devem ser plantadas o ano todo pelas comunidades para se manterem.

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Rede de guardiões

“O ideal seria criar uma rede de guardiões de sementes, cujos conhecimentos expressam um histórico genético de séculos de adaptação à natureza local. Ao contrário, hoje somos reféns das grandes corporações do agronegócio, cujas sementes híbridas são cada vez menos adaptadas e empobrecidas”, afirmou Lauro Komuro, pesquisador do Centro Paula Souza, presente no seminário que aconteceu durante a VII Feira.

A promotora de Justiça do Distrito Federal e uma das fundadoras do ISA, Juliana Santilli, destaca que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional considera alimentação não só o atendimento das necessidades biológicas, mas a sustentabilidade socioambiental na produção, e a valorização das culturas alimentares locais. “O Brasil possui até 55 mil espécies de plantas da agrodiversidade, enquanto isso os produtos processados dos supermercados são quase totalmente baseados em quatro espécies de grãos”, destacou Juliana.

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De fato, a relação entre agrodiversidade (expressão para a biodiversidade agrícola) e saberes locais é determinante para a adaptação das variedades de plantas. As experiências como o consórcio de espécies, os melhores dias para o plantio ou os segredos sobre como guardar sementes, garantiram a manutenção de cultivos tão variados no Vale do Ribeira, que segundo o coordenador geral da Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica, Pedro Jovchelevich, “muitas não devem ser conhecidas fora da região”.

As bananeiras dão as tradicionais banana ouro e prata, mas também a banana pacová, vinagre, preta e zinga, enquanto os nomes de outras variedades vegetais expostas na VII Feira revelam o quanto são pouco comuns: feijão bico de ouro, milho palha dura, mandioca manteiga, chuchu fofo, arroz vira lomba, mangarito ou cará mandioca.

“Planto todo ano e hoje estou com 73 anos, então acabo conhecendo a ‘mania’ de cada tipo, o ‘arroz três meses’ se plantar em agosto leva cinco meses para colher, mas se plantar em novembro leva três. E não tem como saber o tipo de arroz olhando só a semente, é preciso plantar e ver se nasce tudo com o mesmo verde”, revela o agricultor Hermes, do quilombo Morro Seco.

Outras experiências de preservação de sementes foram trazidas a VII Feira, como a da Rede de Sementes do Xingu, criada há sete anos para atender a necessidade de restauração de áreas no Mato Grosso e, hoje, um caso de sucesso na manutenção de espécies florestais. Quando surgiu, contava com dez coletores de sementes que, aos poucos transmitiram conhecimentos aos novos interessados. Atualmente são 350 coletores (indígenas, da agricultura familiar e coletores urbanos).

Em sete anos, o projeto possibilitou uma renda de R$ 1,2 milhão para as famílias envolvidas com a venda das sementes florestais para recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas de compensação ambiental, além do impacto político, de fortalecimento dos grupos locais numa região de graves conflitos sociais.

Já a fundação francesa Kokopelli, que resgata e reproduz sementes orgânicas no mundo, conseguiu catalogar em 20 anos de atividade cerca de 2,5 mil espécies da agrodiversidade, mostrando a possibilidade de criar adaptações de variedades em diferentes ecossistemas. “Trabalhamos as variedades da chamada ‘polinização aberta’, que se desenvolvem com base nas condições locais, tornando-se cada vez mais diversificadas. Já as monoculturas buscam proteger uma única espécie agrícola e, com isso, eliminam a cadeia alimentar que a sustenta, microrganismos, insetos e outras plantas”, finaliza Clayton França, representante da Associação Kokopelli Brasil.